Direitos dos Militares "Porque Eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade..." (Isaías 61:8)
Notícias
Justiça reforma sentença em 1ª instância e condena Bradesco Vida e Previdência e Mapfre a pagar R$ 95 mil a ex-militar e não R$ 3,7 mil conforme tabela SUSEP
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, por unanimidade de seus desembargadores, em 12 de…
Ex-cabo da PM com paralisia irreversível e incapacitante ganha na Justiça isenção do imposto de renda e restituição dos descontos indevidos desde 2016
A Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora (MG) determinou, em 10 de junho de 2022, que o Estado…
Justiça determina reintegração seguida de reforma e isenta militar acidentado do imposto de renda
A 1ª Vara Federal de Coxim, município com cerca de 33 mil habitantes situado no norte do Mato Grosso Sul, anulou, em 12 de setembro…
Artigos em Destaque
Os militares, a Ler/Dort e o seguro de vida (FAM/FHE e outros)
Grande parte dos militares das Forças Armadas são segurados por apólice de seguro em grupo, conhecida como FAM/FHE, vinculadas atualmente à Bradesco Vida e Previdência…
Promoção em ressarcimento de preterição dos militares das Forças Armadas
Uma das grandes insatisfações dos militares das Forças Armadas é com relação a forma como são realizadas as promoções, tanto por antiguidade como por mérito.…
Os militares e a reforma por doenças
MILITARES E A REFORMA POR DOENÇAS TEMA Os militares de carreira que contraem determinadas doenças possuem direito à reforma por incapacidade. Todavia, poucos conhecem…
Artigos Jurídicos
Militar reformado por invalidez, saiba seus direitos se for chamado para o pente fino
A Lei 10.750 de 19 de Julho de 2021 regulamentou o chamado “pente fino”, que consiste na sistemática de revisão da reforma por incapacidade definitiva…
Reforma por incapacidade
No Estatuto dos Militares em seu artigo 106, estabelece que uma das modalidades de reforma é aquela aplicada ao militar que for incapaz definitivamente para…
Como funciona a reforma por idade limite?
A reforma do militar é uma etapa posterior à reserva. Ou seja, quando o militar atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada, ele…
